POLÍTICA DE PRIVACIDADE — BOSSDOG.PT
A BossDog respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes, garantindo que o tratamento dos dados pessoais cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Esta Política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais através do website https://www.bossdog.pt.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável é a BossDog, com morada fiscal em Vila Nova da Caparica, Caparica, Portugal — 2825. Para questões sobre privacidade, contacte geral@bossdog.pt.2. Dados Recolhidos
Podem ser recolhidos dados de identificação (nome, NIF), contacto (morada, email, telefone), dados de compra (produtos, valores, métodos de pagamento, histórico), dados técnicos (IP, navegador, localização, páginas visitadas) e preferências de cookies.3. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para gestão de encomendas, faturação e entrega; criação e manutenção da conta de cliente; apoio e comunicação; envio de newsletters e campanhas promocionais (com consentimento); cumprimento de obrigações legais e fiscais; melhoria da experiência de navegação; e prevenção de fraude ou abuso.4. Fundamentos Legais
O tratamento baseia-se na execução de contrato (processamento de encomendas e fornecimento de produtos), cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas), consentimento (para marketing e cookies não essenciais) e interesse legítimo (melhoria de serviços e segurança).5. Conservação dos Dados
Os dados são guardados apenas pelo tempo necessário: dados de faturação durante 10 anos; dados de cliente e encomendas até 5 anos após a última interação; dados de marketing até à retirada do consentimento; e dados técnicos ou cookies conforme definido na Política de Cookies. Após estes prazos, são eliminados ou anonimizados.6. Partilha de Dados com Terceiros
A BossDog apenas partilha dados quando necessário para a prestação dos seus serviços, nomeadamente com transportadoras (entregas), plataformas de pagamento seguras (PayPal, Stripe, MB Way), contabilistas ou autoridades fiscais, e prestadores técnicos de alojamento e suporte. Todos estão sujeitos a deveres de confidencialidade e conformidade com o RGPD. Em caso algum os dados são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.7. Transferências Internacionais
Por regra, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso seja necessário transferi-los para fora da UE, a BossDog assegura que o país de destino garante um nível de proteção equivalente, em conformidade com o artigo 46.º do RGPD.8. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade ou retirada do consentimento. O pedido deve ser enviado para geral@bossdog.pt e será respondido no prazo máximo de 30 dias.9. Segurança dos Dados
A BossDog aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação SSL, controlo de acessos, cópias de segurança e contratos de confidencialidade com os seus fornecedores. Apesar dos esforços, o utilizador reconhece que nenhuma transmissão eletrónica é totalmente segura.10. Comunicações de Marketing
O envio de newsletters e campanhas promocionais ocorre apenas com consentimento prévio do titular. O mesmo pode ser retirado a qualquer momento através do link de cancelamento presente em cada email ou contactando geral@bossdog.pt.11. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o bom funcionamento, melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos. O utilizador pode configurar o seu navegador para rejeitar ou eliminar cookies. Mais detalhes estão disponíveis na Política de Cookies publicada no site.12. Ligações Externas
O website pode conter hiperligações para sites de terceiros. A BossDog não é responsável pelas políticas de privacidade ou segurança desses sites e recomenda a leitura das suas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.13. Alterações à Política de Privacidade
A BossDog reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente será sempre publicada nesta página com indicação da data da última atualização. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação das mesmas.14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, contacte:
Email: geral@bossdog.pt
Morada: Vila Nova da Caparica, Caparica, Portugal — 2825
Website: https://www.bossdog.ptNota Legal
Esta Política cumpre integralmente o RGPD e a legislação portuguesa em vigor. Recomenda-se que o utilizador leia também os Termos e Condições, a Política de Envios e Devoluções e a Política de Cookies disponíveis no site.TERMOS E CONDIÇÕES — BOSSDOG.PT
A presente Política regula a compra de produtos através do website https://www.bossdog.pt. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter mais de 18 anos e aceitar integralmente estes Termos e Condições.
1. Identificação do Vendedor
Entidade: BossDog
Morada: Vila Nova da Caparica, Caparica, Portugal — 2825
Email: geral@bossdog.pt2. Âmbito e Aceitação
Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas realizadas no site. Ao comprar, o cliente confirma que leu e aceitou as condições em vigor na data da encomenda.3. Produtos e Informação
Todos os produtos incluem descrição, imagens, preços e promoções. As imagens são ilustrativas e podem apresentar ligeiras diferenças de cor ou textura. A BossDog pode alterar preços, condições e ofertas sem aviso prévio.4. Preços e Impostos
Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA. As despesas de envio são indicadas antes da conclusão da compra. Em caso de erro evidente no preço, a BossDog reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago.5. Pagamento
Os métodos disponíveis incluem cartão de crédito, MB Way, transferência bancária, PayPal e outros indicados no checkout. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento. A falta de pagamento implica cancelamento automático.6. Envios e Entregas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente. Os prazos variam consoante a disponibilidade e destino. A BossDog não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou moradas incorretas.7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O cliente consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação. O pedido deve ser enviado para geral@bossdog.pt, indicando o número da encomenda.
Os produtos devem ser devolvidos sem uso e na embalagem original, sendo os custos de devolução suportados pelo cliente (exceto defeito ou erro de envio). O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos produtos.8. Exceções ao Direito de Resolução
O direito de devolução não se aplica a produtos personalizados, de higiene após abertura ou perecíveis com validade curta.9. Garantia Legal
Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico. Em caso de defeito, o cliente deve contactar geral@bossdog.pt. A BossDog poderá reparar, substituir ou reembolsar o produto sem custos adicionais.10. Reclamações e Litígios
As reclamações podem ser feitas por email ou no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios (https://ec.europa.eu/consumers/odr/) ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Para questões judiciais, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa.11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais cumpre o RGPD e a legislação nacional. Os dados destinam-se à gestão de encomendas, faturação e comunicação.
O cliente pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade contactando geral@bossdog.pt.
Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design e vídeos) são propriedade da BossDog ou de parceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização expressa.13. Limitação de Responsabilidade
A BossDog não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido dos produtos, falhas técnicas externas ou conteúdos de terceiros.
A responsabilidade máxima da empresa não excede o valor pago pelo cliente pela encomenda em causa.14. Força Maior
A BossDog não é responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas fora do seu controlo, como greves, catástrofes naturais, pandemias ou falhas de fornecedores.15. Alterações aos Termos
A BossDog pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As versões atualizadas aplicam-se apenas a encomendas posteriores à sua publicação.16. Disposições Finais
A língua do contrato é o português. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as restantes permanecem válidas.
Estes Termos complementam-se com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Envios e Devoluções disponíveis no site.BossDog — Vila Nova da Caparica, Caparica, Portugal — 2825
Email: geral@bossdog.pt
Website: https://www.bossdog.ptPOLÍTICA DE ENVIOS E DEVOLUÇÕES — BOSSDOG.PT
A presente política define os termos aplicáveis ao envio, devolução e reembolso de produtos adquiridos em https://www.bossdog.pt. Deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.
1. Entidade Responsável
BossDog — Vila Nova da Caparica, Caparica, Portugal — 2825
Email: geral@bossdog.pt
Website: https://www.bossdog.pt2. Processamento de Encomendas
As encomendas são processadas após confirmação de pagamento. O cliente recebe email de confirmação e, posteriormente, o número de envio. O prazo de preparação é de 1 a 3 dias úteis, podendo variar por rutura de stock ou volume elevado. Caso o produto não esteja disponível, a BossDog informará o cliente, oferecendo substituição, crédito ou reembolso.3. Prazos e Métodos de Envio
Os envios são efetuados por transportadoras parceiras. Prazo médio: 1 a 4 dias úteis para Portugal Continental. Estes prazos são estimativos; a BossDog não se responsabiliza por atrasos causados por greves, condições meteorológicas, períodos festivos, falhas logísticas ou moradas incorretas. O cliente deve garantir a exatidão da morada; reenvios por erro implicam novo custo suportado pelo cliente.4. Custos de Envio
Os custos são apresentados no checkout antes da compra. Em campanhas promocionais, o envio pode ser gratuito. Caso o cliente recuse injustificadamente a encomenda, a BossDog poderá deduzir os custos de transporte no reembolso.5. Entrega e Receção
O cliente deve verificar o estado da embalagem no ato da entrega. Se houver danos visíveis, deve recusar a entrega e contactar imediatamente geral@bossdog.pt. Após aceitar a entrega, presume-se que o produto foi recebido em boas condições, salvo prova em contrário.6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O cliente consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).
O pedido deve ser enviado para geral@bossdog.pt, incluindo nome, número da encomenda, produtos a devolver e IBAN (se aplicável).
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem uso, na embalagem original e acompanhados da fatura.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto se houver defeito ou erro da BossDog.
Após receção e verificação, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento.7. Exceções ao Direito de Devolução
Não são aceites devoluções de:-
Produtos personalizados ou feitos à medida;
-
Produtos que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após abertura (ex.: acessórios pessoais, cosméticos abertos);
-
Produtos perecíveis ou com validade reduzida.
8. Trocas
As trocas podem ser solicitadas até 14 dias após a receção, contactando geral@bossdog.pt. Estão sujeitas à disponibilidade de stock e os custos de envio são suportados pelo cliente, salvo erro ou defeito do produto.9. Produtos Danificados ou Defeituosos
Se o produto apresentar defeito, o cliente deve contactar geral@bossdog.pt no prazo máximo de 30 dias, enviando descrição e fotografias. Se confirmado o defeito, a BossDog procederá à substituição, reparação ou reembolso, sem custos. Danos causados por uso incorreto, quedas ou negligência não estão cobertos; nestes casos, o reenvio será pago pelo cliente.10. Garantia Legal
Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico. O cliente deve apresentar prova de compra. A BossDog compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o produto conforme a situação, sem custos adicionais quando aplicável.11. Reembolsos
O reembolso é efetuado após verificação do estado do produto devolvido, através do mesmo método de pagamento. Em devoluções parciais, apenas o valor dos produtos devolvidos será reembolsado, excluindo portes (salvo erro da BossDog).12. Contactos
Para informações sobre envios, devoluções, trocas ou reembolsos, contacte:
Email: geral@bossdog.pt
Morada: Vila Nova da Caparica, Caparica, Portugal — 2825
Website: https://www.bossdog.pt-
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