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TERMOS E CONDIÇÕES — BOSSDOG.PT

​Última atualização: 16/10/2025

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1. Identificação do vendedor

1.1 Estes Termos e Condições regulam a compra de bens e serviços através do website https://www.bossdog.pt
1.2 Entidade vendedora: BossDog, com sede fiscal em Vila Nova da Caparica, Caparica, Portugal — 2825, e endereço eletrónico geral@bossdog.pt.
1.3 Ao efetuar uma compra, o cliente declara ser maior de 18 anos e aceitar integralmente os presentes Termos e Condições.

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2. Âmbito e Aceitação

2.1 Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do Site.
2.2 Ao submeter uma encomenda, o cliente reconhece ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições em vigor na data da compra.

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3. Produtos e Informação

3.1 Todos os produtos apresentados no Site incluem descrições detalhadas, imagens, preços e eventuais promoções.
3.2 As imagens são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações nas cores ou texturas, sem que isso configure defeito.
3.3 O vendedor reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as informações e ofertas comerciais apresentadas, incluindo preços, promoções e condições comerciais, sem aviso prévio.

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4. Preços e Impostos

4.1 Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2 Os custos de envio são apresentados separadamente e adicionados ao valor total antes da conclusão da compra.
4.3 Em caso de erro manifesto no preço apresentado, o vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente e reembolsando o valor pago.

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5. Métodos de Pagamento

5.1 O Site disponibiliza diferentes meios de pagamento (cartão de crédito, MB Way, transferência bancária, PayPal, ou outros indicados no checkout).
5.2 O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
5.3 Em caso de não pagamento no prazo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada.

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6. Envios e Entregas

6.1 As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no checkout.
6.2 Os prazos de entrega variam conforme a disponibilidade dos produtos e o destino, sendo indicados de forma aproximada no momento da compra.
6.3 Caso ocorra atraso por motivos alheios ao vendedor (ex.: transportadora), o cliente será informado e poderá optar por aguardar ou cancelar a encomenda.
6.4 O vendedor não é responsável por atrasos ou falhas na entrega causados por moradas incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

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7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

7.1 O cliente que seja consumidor (não profissional) tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.
7.2 Para exercer esse direito, deverá enviar uma comunicação para geral@bossdog.pt
indicando o número da encomenda e os produtos a devolver.
7.3 O cliente deverá devolver os produtos no mesmo estado em que foram recebidos, sem sinais de uso e na embalagem original.
7.4 Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo se o produto apresentar defeito de fabrico ou erro no envio.
7.5 Após receção e verificação dos produtos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

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8. Exceções ao Direito de Resolução

O direito de livre resolução não se aplica a:

  • Produtos personalizados ou feitos à medida;

  • Produtos que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após abertura;

  • Produtos perecíveis ou com prazo de validade reduzido.

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9. Garantia Legal

9.1 Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico, conforme previsto na legislação portuguesa.
9.2 Caso o produto apresente defeito, o cliente deverá contactar geral@bossdog.pt
indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
9.3 O vendedor compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o produto conforme a situação, sem custos adicionais para o cliente.

10. Reclamações e Resolução de Litígios

10.1 O cliente pode apresentar reclamação diretamente por email (geral@bossdog.pt) ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt
10.2 Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/
10.3 Em alternativa, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
10.4 Para questões judiciais, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa.

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11. Proteção de Dados Pessoais

11.1 O tratamento dos dados pessoais dos clientes é feito em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
11.2 Os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas, faturação, comunicação e envio de produtos.
11.3 O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, bastando para tal contactar geral@bossdog.pt.
11.4 Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade disponível no Site.

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12. Propriedade Intelectual

12.1 Todo o conteúdo presente em www.bossdog.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos e design, é propriedade da BossDog ou de parceiros autorizados.
12.2 A reprodução, distribuição, modificação ou uso sem autorização expressa é estritamente proibida.

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13. Limitação de Responsabilidade

13.1 A BossDog não se responsabiliza por danos resultantes de:

  • Mau uso ou utilização incorreta dos produtos;

  • Falhas técnicas alheias ao controlo da empresa;

  • Conteúdos externos ou links de terceiros presentes no Site

13.2 A responsabilidade total do vendedor, em qualquer circunstância, não excederá o valor total pago pelo cliente na encomenda em causa.

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14. Força Maior

A BossDog não é responsável por atrasos ou incumprimentos contratuais resultantes de circunstâncias imprevisíveis ou fora do seu controlo razoável (como greves, desastres naturais, pandemias, falhas de fornecedores, etc.).

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15. Alterações aos Termos e Condições

A BossDog reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no Site, aplicando-se apenas a encomendas efetuadas posteriormente.

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16. Disposições Finais

16.1 A língua do contrato é o Português.
16.2 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.
16.3 Estes Termos e Condições complementam-se com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Envios e Devoluções publicadas no Site.​

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